O papel estratégico dos softwares de gestão empresarial (ERPs) diante da Reforma Tributária
A promessa de simplificação do sistema tributário nacional, que inclui a unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, trará desafios complexos para as empresas na adaptação de seus processos e sistemas, demandando urgência no planejamento
Por Everaldo Silva*
A Reforma Tributária no Brasil promete reconfigurar profundamente o cenário fiscal, afetando diretamente a estrutura operacional das empresas e trazendo uma simplicidade futura. O atual sistema, marcado por uma elevada carga burocrática e a coexistência de diferentes tributos em esferas federal, estadual e municipal, será gradualmente substituído por um regime simplificado. Essa transformação incorre em uma remodelação das regras de cálculos de impostos e apuração fiscal, demandando uma readequação meticulosa nos sistemas Enterprise Resource Planning (ERP), cuja funcionalidade abrange desde a gestão da demanda até o compliance tributário.
Um dos impactos mais significativos da reforma será a unificação de tributos, com a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços nas esferas estadual e municipal) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços na esfera federal), eliminando PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Essa simplificação, embora benéfica no longo prazo, trará uma necessidade imediata de revisão dos parâmetros nos ERPs, que terão de ser programados para lidar com os novos cálculos de impostos, alíquotas, regras de exceção, como a isenção de produtos da cesta básica, e a introdução do Imposto Seletivo aplicado aos produtos prejudicais a saúde e ou ao meio ambiente.
A coexistência dos regimes tributários entre 2025 e 2032 adiciona um novo grau de complexidade, demandando que os ERPs ofereçam suporte a ambas as estruturas fiscais de forma simultânea e requerendo do time fiscal a manutenção das alíquotas de ambas as estruturas no decorrer deste tempo.
Integração e flexibilidade dos sistemas de gestão
A integração de sistemas ERP será crucial para garantir uma transição suave para o novo modelo tributário. A Reforma exige, além de atualizações nos cálculos fiscais, uma maior integração entre os módulos de Logística, Financeiro e de Gestão de Compliance. Informando ao fisco a destinação dada aos produtos recebidos e valores dos tributos existentes nas parcelas do Contas a Receber.
A capacidade de planejar os cenários fiscais futuros, monitorar os impactos das novas taxas e ajustar fluxos de caixa será essencial para as empresas que desejam manter sua competitividade em um cenário econômico em rápida evolução, em especial as empresas de serviços.
Soluções tecnológicas avançadas, como a automação de recebimento físico e fiscal, desempenharão um papel fundamental ao eliminar o risco de erros humanos, reduzindo custos, garantindo a conformidade com as novas regras e evitando contencioso fiscal.
Além disso, é vital que os ERPs sejam capazes de se adaptar rapidamente às mudanças contínuas na legislação. A introdução do novo imposto seletivo, por exemplo, exigirá uma flexibilidade de adaptação que permita a inclusão ou exclusão de produtos e serviços conforme as regulamentações evoluem.
Empresas que utilizam sistemas ERP obsoletos ou desatualizados podem enfrentar desafios consideráveis em termos de conformidade e eficiência operacional, prejudicando a gestão financeira e o controle fiscal. Com o fato de estas alterações estarem nos Documentos Eletrônicos, a não conformidade pode parar a operação, trazendo grande prejuízo para empresa e seus clientes.
O papel dos fornecedores de ERP na transição
Os parceiros de tecnologia do mercado terão uma função decisiva na adequação tecnológica das empresas à nova realidade fiscal. A implementação de soluções adaptáveis, capazes de integrar dados em tempo real e fornecer insights estratégicos, será essencial para assegurar que os negócios continuem a operar com eficiência durante o período de transição.
Além de realizarem atualizações regulares nos sistemas, os fornecedores deverão oferecer suporte consultivo, auxiliando na configuração de novos parâmetros fiscais e na criação de rotinas automatizadas para otimização da gestão tributária.
Em vista de todo o discurso em torno da simplificação prometida pela Reforma Tributária, é imprescindível que as empresas encarem essa transição como uma oportunidade de modernizar seus sistemas e processos operacionais.
Embora se espere que a Reforma reduza a complexidade do sistema atual, é inegável que desafios persistirão. A transição para um novo regime tributário envolverá ajustes contínuos, interpretações variáveis e a necessidade de uma constante atualização tecnológica. Empresas que investirem em uma estrutura robusta e flexível, com sistemas ERP capazes de se adaptar rapidamente às mudanças, estarão em posição de vantagem.
Com as Notas Técnicas DF-e 2024.001 e 2024.002 definidas para serem implementadas em 31/10/2025 e NFS-e SE/CGNFS-e nº 001 para ser implementada em janeiro de 2026, já é possível iniciar os trabalhos a fim de evitar gargalos por falta de profissionais especializados. Lembrando que será uma alteração nacional e podemos sofrer escassez de profissionais como ocorreu nas implementações dos SPEDS e NF-e.
Por fim, aqueles que adotarem uma postura proativa na adaptação às novas exigências fiscais minimizarão riscos de parar a operação e ganharão eficiência competitiva em um mercado cada vez mais dinâmico e exigente. Nesse cenário, a tecnologia será um diferencial estratégico fundamental.
(*) Sócio e Diretor da Actionsys
