A transformação digital no complexo sistema tributário brasileiro

O sistema fiscal brasileiro é extremamente complexo e, de fato, torna-se um ponto de atenção para as empresas. Leis novas são criadas diariamente com impacto em tributos nas esferas federal, estaduais e municipais. Se analisarmos o levantamento realizado no último mês pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país tem uma média de 45 alterações fiscais por dia útil.

Já o Banco Mundial estima que as empresas brasileiras dedicam 1.958 horas por ano com o cumprimento de obrigações tributárias. Não à toa, uma ampla reforma tributária e fiscal vem sendo discutida no Congresso Nacional neste semestre. Tudo indica que no próximo ano teremos novidades neste setor, impactando substancialmente a forma pela qual a informação é gerada.

A tecnologia assume o protagonismo à medida que uma empresa cresce, passa a comprar e vender mais produtos de diferentes localidades, adquire serviços de fornecedores localizados em inúmeros municípios, abre uma unidade em outra região ou estado do país e, principalmente, adota novas ferramentas digitais – ERP, CRM, gateway de pagamento, entre outras. Ao mesmo tempo, os governos tentam se modernizar para digitalizar processos, instituem novos campos e obrigações a fim de aumentar a fiscalização.

A transformação digital no âmbito fiscal é uma realidade. A falta de integração de informação entre as soluções pode gerar inúmeras inconformidades como a emissão de notas fiscais com destaque de tributo indevido, código fiscal de operações e prestações (CFOP) e código de situação fiscal (CST) incorretos, falta de escrituração de notas fiscais de entrada ou de saída, uso de NCMs inexistentes e falha no cálculo de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou das contribuições ao PIS e ao COFINS entre outros.

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