HOME Fique por dentro das principais alterações da EFD Contribuições

Fique por dentro das principais alterações da EFD Contribuições

Com o início da obrigatoriedade da EFD-Reinf, que inclui as informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, a CPRB deixa de ser informada no bloco P da EFD-Contribuições. Assim, as pessoas jurídicas em geral, pertencentes ao grupo 2, que entregaram a EFD-Reinf de janeiro/2019, estão dispensadas de enviar as informações da CPRB, de que trata a Lei nº 12.546 na EFD-Contribuições, desde a referida competência.

Demorou, mas a Receita Federal alterou a Instrução Normativa nº 1.252 de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) e incluiu o parágrafo 5º ao artigo 4º da referida norma:

“§ 5º – A obrigatoriedade de escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta referida nos incisos IV e V do caput, na EFD-Contribuições, não se aplica aos fatos geradores ocorridos a partir dos prazos de obrigatoriedade definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, para escrituração desta contribuição, na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).”

O que dispõem os incisos IV e V do art. 4º da Instrução Normativa nº 1.252 de 2012:

“Art. 4º – Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições, nos termos do art. 16º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

IV – em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 2011;

V – em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as demais atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º, e no Anexo II, todos da Lei nº 12.546, de 2011.”

As alterações comentadas foram introduzidas na IN RFB nº 1.876/18.
Por: Carina Freitas, Consultora Fiscal Actionsys


Como o SAP B1 otimiza os processos empresariais através da integração de sistemas?

Otimizar os processos dentro de uma empresa, considerando os sistemas já utilizados, é um passo que exige cuidados delicados e amplo gerenciamento para que a rotina corporativa não falhe. E uma das melhores soluções para esse tipo de otimização é o SAP Business One (SAP B1), um sistema que permite às empresas evoluírem tecnologicamente com […]

10 novidades imperdíveis do JD Edwards

O JDE é um excelente sistema ERP que está se aprimorando sempre. Neste conteúdo abordaremos suas novas funcionalidades que já estão disponíveis. Na versão 9.2, o JDE é capaz de executar uma série de novas features como: comunicar-se com sistemas externos via APIs; incluir e retirar campos dos aplicativos; dashboards; relatórios personalizados e muito mais! […]

ERP para transportadoras: Como o SAP Business One melhora a gestão da sua empresa?

A transformação digital tem aumentado a competitividade no setor logístico. Hoje, é imprescindível acompanhar tendências de gestão e processos. Não à toa, softwares integrados, como ERP para transportadoras, são cada vez mais visados dentro desse mercado. Mesmo se tratando de uma companhia de pequeno porte, a gestão precisa ser eficiente. Sistemas de automação empresarial, nesse […]

O remédio pode ser ruim, mas é necessário

Existem assuntos com os quais não temos a mínima identificação. Pessoas com habilidades para “exatas”, em geral, não são boas nos assuntos relativos às áreas de humanas. De certa forma, essas pessoas são menos sensíveis no trato com os colegas, parentes, enfim. O contrário também é verdadeiro. Pessoas com habilidades para humanas, só procuram saber […]