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Está por dentro das alterações no e-Social?

Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. Diversas alterações já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças.

A principal delas é a alteração de diversos grupos e campos de “OC” (Obrigatórios na Condição) para “F” (Facultativos). É o caso, por exemplo, do grupo {documentos} do evento de admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador tenha quaisquer documentos antes exigidos.

Além dos diversos campos e grupos cujo preenchimento se tornou desnecessário, eventos inteiros foram dispensados. A partir desta versão revisada, não será mais necessário o envio dos seguintes eventos:

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;
S-2250 – Aviso Prévio;
S-1070 – Tabela de Processos Adm./Judiciais (dispensada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor; dispensa de contratação de PCD ou aprendiz; segurança e saúde no trabalho; conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).

Houve, também, uma flexibilização na regra de afastamentos, inclusive férias: será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como licença-maternidade.

Embora esta Nota Técnica já traga diversas simplificações, ela não é o resultado final do trabalho de modernização. Uma construção bem maior está em desenvolvimento pela equipe técnica e será divulgada assim que estiver consolidada.
Por: Carina Freitas, nossa Especialista Fiscal


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