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Conheça as diferenças entre a ECD e a ECF

Essas duas obrigações possuem finalidades específicas e com características cujos detalhes mudam todos os anos. Ambas as declarações foram criadas através do ambiente SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), sistema que tem como propósito modernizar a sistemática atual da forma de entrega das obrigações acessórias. Além disso, é um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. O SPED foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

Apesar de ter surgido com o objetivo de modernizar e de simplificar, é muito comum encontrarmos profissionais e empresas com dúvidas de como definir estes conceitos, o que é ECD, o que é ECF e como isso pode impactar as empresas que estão obrigadas a cumprir com a entrega.

Apesar das declarações estarem correlacionadas, a ECD e a ECF possuem algumas diferenças importantes. Sobretudo em relação às informações fornecidas para a Receita Federal. A primeira delas é que a ECF é uma obrigação acessória sucessora da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), e também da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativas (DSPJ – Inativa).

A ECD trata de uma inovação tecnológica implantada através do sistema SPED para simplificar o envio das escriturações contábeis da empresa ao Fisco, e para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, foi instituída para fins fiscais e previdenciários. Faz parte do envio digital da ECD os livros: Diário, Razão e Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamento.

Já a ECF é destinada a obter informações relativas a todas as operações que possam influenciar a composição e valor devido aos cálculos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no exercício. A ECF torna-se obrigatória à escrituração digital do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).

Os demais contribuintes valem-se de um leque de informações para a apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL. A ECF substitui a DIPJ, tanto para as empresas optantes pelo Lucro Real quanto para as optantes pelo Lucro Presumido, além das entidades isentas ou imunes do IRPJ e CSLL, como é o caso das Organizações Não-Governamentais (ONGs).

Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ de cada SCP.
Por: Carina Freitas, Consultora Fiscal Actionsys

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